Revista Dialetica De Direito Tributario Valdir De O Rocha

Revista dialetica de direito tributario , Doutrina; ISS Não incidência sobre atividades desenvolvidas em águas marítimas; direito à restituição do tributo fundado em lei inconstitucional; dividendos, alteração da lei das S/A e regime tributário de transição RTT; incorporação de ações: natureza societária e efeitos tributários; a tributação do ganho de capital nas operações de permuta a súmula vinculante no direito penal tributário: uma nota crítica à decisão do supremo tribunal federal no julgamento do HC 108.037/ES – limites da responsabilidade do sócio cujo nome consta da CDA contextualização dos precedentes e legislação pertinentes pareceres âmbito territorial da contribuição social do empregador e do FGTS em caso de transferência internacional de empregados; taxa de fiscalização mineral do estado do Pará exercício de competência impositiva outorgada pela constituição federal (arts. 23, XI, e 145, II) exação constitucional e inconstitucionalidades da taxa de fiscalização de recursos minerários instituída pelo estado de Minas Gerais.
Ano 2003 Livro usado edição brochura com 239 páginas, sem grifos ou anotações. Capas com sinais de manuseio, capa frontal com marcas de dobra. Extremidade das páginas com pontos de oxidação. Etiqueta de identificação do Sebo na lombada.