Terceira fase da reforma do codigo de processo civil vol 2

Autor: Gustavo Filipe Barbosa Garcia  

SINOPSE:  (…) no mês de fevereiro de 2006, foram editadas três novas leis processuais de relevo, trazendo amplas modificações ao diploma processual civil brasileiro.A Lei 11.276, de 07.02.2006, altera dispositivos relacionados à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais no âmbito recursal, ao recebimento do recurso de apelação e outras questões de interesse.Por sua vez, a Lei 11.277, de mesma data, acrescenta ao Código de Processo Civil o art. 285-A, sobre o julgamento, imediato, de matérias exclusivamente de direito, quando ”repetidas”, confirmando a incessante busca, do legislador, de maior brevidade na prestação jurisdicional.Por fim, a Lei 11.280, de 16.02.2006, modifica aspectos múltiplos e relevantes do diploma processual civil, como questões pertinentes à incompetência, à prática de atos processuais por meios eletrônicos, à declaração ex officio da prescrição, à distribuição de ações, revelia, bem como às cartas precatórias e rogatórias, às tutelas de urgência em ação rescisória e à vista dos autos nos tribunais.Sebastião Carlos GarciaDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Editora:  Metodo 

Idioma: portugues 

Capa:  brochura

Paginas: 96

Ano: 2006

Edição:  –

SOBRE O AUTOR:  – 

DESCRIÇÃO:

Livro usado. Capa com sinais de manuseio. Lombada contém etiqueta de identificação do SEBO. Lateral das pa´ginas com pontos de oxidação.