SINOPSE: Esta obra compila o código penal, o código de processo penal, a lei de execução penal, a constituição federal e demais atos normativos que integram nosso sistema penal, em um único volume, com formato e projeto gráfico diferenciado que facilitam a pesquisa dos profissionais e demais operadores do direito. Nesta 16ª edição foram inseridas as principais inovações legislativas aprovadas em 2013, tais como: a lei anticorrupção lei sobre organização criminosa lei 12.847/2013 que institui o sistema nacional de prevenção e combate à tortura e cria o comitê nacional de prevenção e combate à tortura, além de recentes resoluções e portarias.16ª edição.
Editora: Jhmizuno
Idioma: portugues
Capa: brochura de bolso
Paginas: 245
Ano: 2013
Edição: 3
SOBRE O AUTOR: –
DESCRIÇÃO:
Livro usado edição de bolso. Capa com sinais de manuseio. Lombada contém etiqueta de identificação do SEBO. Lateral das páginas com oxidação leve.
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